O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a PEC da Segurança Pública. O adiamento ocorreu em meio ao impasse sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal, entre elas uma apresentada pelo senador cearense Camilo Santana (PT-CE).
A PEC, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e concluiu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14), sem alterações no texto. Para ser aprovada em Plenário, precisa de pelo menos 49 dos 81 votos, em dois turnos.
O que disse Alcolumbre
Segundo a Agência Senado, Alcolumbre afirmou que adiou a votação para evitar uma “discussão açodada” e para permitir um acordo sobre as emendas. Ele também citou as críticas à aprovação de um calendário especial de tramitação na mesma sessão que aprovou o fim da escala 6×1. “A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje, atendendo àqueles que acharam que botei [a votação do requerimento de calendário especial] no meio da comemoração [da aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1] para não haver pedido de verificação”, declarou em Plenário.
O presidente do Senado disse que a decisão não atendeu a pedido do governo. Ele lembrou que qualquer emenda que altere o conteúdo da proposta obriga o texto a voltar à Câmara.
As emendas sobre maioridade penal
A PEC recebeu cinco novas emendas para votação em Plenário, duas delas sobre a idade penal. A emenda 84, do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), reduz a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
Já a emenda 87, de Camilo Santana, mantém a regra geral de 18 anos, mas reduz a idade para 16 anos nos crimes hediondos. Segundo a Agência Brasil, a proposta do petista não tem amplo apoio na base do governo. De acordo com o jornal O Povo, Camilo assumiu a autoria da emenda e negou, em entrevista a jornalistas, que ela tenha atrapalhado a votação da PEC.
Críticas da oposição e posição de Lula
Marinho questionou a retirada de pauta no Plenário e ressaltou que a sociedade espera a aprovação da proposta, segundo a Agência Senado. Em declaração a jornalistas, ele afirmou que Alcolumbre atua a serviço do governo Lula, de acordo com a CNN Brasil.
Na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas fora da PEC. “Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.
O que prevê a PEC
O texto inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. A proposta também permite a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal. Não há nova data para a votação no Plenário do Senado.
