Em sessão da Câmara Federal realizada na noite dessa quarta-feira, 3, foi aprovada em primeiro turno a PEC dos Precatórios. A votação teve apenas 4 votos a mais do que o mínimo necessário para aprovação em primeiro turno, foram 312 deputados a favor, ante 144 contra. Destes, o PDT contribuiu com 15 votos favoráveis ao texto que é considerado fundamental para o Governo Bolsonaro. Após a constatação do apoio do partido à PEC, Ciro Gomes, pré-candidato à presidência em 2022, afirmou que irá suspender sua candidatura.
Gomes se manifestou no Twitter na manhã desta quinta-feira, 4. Ele disse: Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”.
O pedetista também pontuou que “justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verba, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”.
Segundo informações trazidas pelo Jornal O Globo, membros do PDT foram convencidos a aderir ao projeto no fim da tarde de ontem, 3, quando um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trazia a proposta de colocar em votação uma lei que destinaria aos professores 60% do montante das dívidas aos quais estes profissionais têm direito. Este valor seria escalonado em três anos. Porém, mesmo com o acordo, foram verificadas discussões internas na legenda, a ponto de Paulo Ramos (PDT-RJ), contrário à PEC, ter deixado o plenário da Câmara gritando com André Figueiredo (PDT-CE), que votou a favor.
Segundo especulações internas, espera-se que o segundo turno da PEC seja realizado na próxima terça-feira, 9. Segundo Gomes, esta será a oportunidade de o PDT rever sua posição e corrigir o erro cometido na noite da última quarta-feira, 3.
PEC dos precatórios
A Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC dos Precatórios) é uma ação do Governo Federal para postergar o pagamento de dívidas da União com credores públicos. Assim, o governo busca abrir espaço fiscal para custear os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa de distribuição de renda que substituirá o Bolsa Família. A PEC abre um espaço de dez anos para que algumas dívidas sejam quitadas e desassiste algumas categorias, como a dos professores, que não teriam gratificações estabelecidas em tempo hábil.
Salienta-se que a PEC é mais uma alternativa do governo para burlar o teto de gastos, tangenciando aspectos de responsabilidade fiscal. Ao fazer isso, o governo também age de modo eleitoreiro, buscando alocar recursos em pontos estratégicos para construção de sua reeleição.
