Congresso: Líderes se articulam para derrubar projeto de excludente de ilicitude

O projeto de lei pretende isentar militares de eventuais punições em casos de morte em serviço

Congresso: Líderes se articulam para derrubar projeto de excludente de ilicitude

Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

A matéria publicada pela O Globo na manhã desta segunda-feira (25), aponta que os líderes do centrão e outras legendas estão se articulando para derrubar o projeto de excludente de ilicitude, enviado para o Congresso Nacional na última quinta-feira (21), pelo o presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no artigo 23 do Código Penal. A mensagem enviada ao Legislativo isenta de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Os parlamentares que conversaram com o jornal, avaliaram a PL pode criar “uma licença para matar”, inclusive na repressão de manifestações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestou sobre o caso, entretanto, interlocutores afirmam que Maia está preocupado com o autoritarismo da medida.

A matéria do O Globo apontou que os parlamentares veem semelhança do texto com o recente decreto da autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez. Segundo eles, a intenção é dar mais poder ao governo para reprimir protestos políticos.

O decreto da presidente interina isenta agentes das Forças Armadas de responsabilidade penal em casos de “cumprimento de suas funções Constitucionais, ataque em legítima defesa ou estado de necessidade. Um dia após a firmação do documento, as forças da Polícia Nacional deixaram 9 cocaleiros mortos e 182 feridos em um confronto no departamento de Cochabamba.

O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), por exemplo, critica o escopo do projeto e afirma que a situação política do Brasil não tem qualquer semelhança com a realidade da Bolívia.

Esse negócio de dar liberdade para matar eu sou contra. Tem que ter responsabilidade. Quanto mais poder, mais responsabilidade há de se ter. Nós vamos criar uma nova categoria de inimputáveis? É complicado — avaliou o deputado.

Abrangência da PL

A medida enviada estabelece que em situações de ” legítima defesa: prática ou iminência de prática de ato de terrorismo; prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; ou portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo, os agentes de segurança, seja polícia, bombeiro ou militar”, serão isentos de punição.

Líder do Podemos, José Nelto (GO) disse que levará o assunto para ser debatido na próxima reunião de líderes da Câmara. Ele afirma que a iniciativa é autoritária e combina com o discurso do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que cogitou a hipótese de um novo AI-5 em caso de radicalização dos protestos.

Já dei uma olhada e o projeto autoriza qualquer um a atirar. Numa manifestação, como está acontecendo no Chile, as forças de segurança poderiam atirar. É um projeto que pode incentivar a violência no Brasil — avalia Nelto.

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Sobre Rayssa Leonel

Graduada em Jornalismo pela UFCA - Universidade Federal do Cariri. Pesquisadora e caririense bem orgulhosa.

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