Em sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) realizada durante a tarde de ontem, 25, o deputado federal Pedro Bezerra (PTB), filho do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, teve seu mandato cassado pelos juízes da corte. A decisão foi tomada a partir de investigação feita pelo Ministério Público.
A investigação teve início quando a Polícia Federal apreendeu o celular da Secretaria de Educação da cidade, Maria Loureto. De acordo com a análise dos áudios e diálogos contidos no aparelho, o Ministério Público (MPCE) interpretou que houve aplicação da maquina pública municipal para captar votos, para o então candidato a deputado.
A acusação afirma que a secretária atuava como chefe de campanha de Pedro Bezerra, elabora ainda que tais atividades eram exercidas durante o expediente enquanto servidora pública do município. O MPCE diz que que em diversos momentos a gestora encaminhava ordens para criação de grupos de mensagens, e indicava que os diretores e coordenadores pedagógicos de Juazeiro do Norte deveriam ser incluídos.
A secretária chega a alegar que todos os funcionários comissionados deveriam votar no filho de Arnon Bezerra. Tal atividade é expressamente vedada pela constituição e pela lei eleitoral. Afinal, é de amplo conhecimento que o voto é secreto, inviolável e que gestores públicos, e privados, não podem usar de suas posições para coagir funcionários em posição hierárquica inferior.
O MPCE solicitou ao Tribunal que os três nomes envolvidos ficassem inelegíveis, logo, seriam Arnon Bezerra, Pedro Bezerra e Maria Loureto. No entanto, a decisão do Pleno optou pela cassação do mandato de Pedro Bezerra, porém, com a preservação dos direitos políticos. Por sua vez, Loureto teve a inelegibilidade atendida, portanto, a cidadã está inelegível por oito anos, a contar de 2018. Arnon Bezerra teve os direitos políticos preservados.
A defesa de Pedro Bezerra disse que irá impor embargos declaratórios, segundo os advogados do deputado a destituição do cargo somente ocorreria se os votos contaminados pela captação ilícita fossem suficientes para isso. De acordo com a defesa esta não é a situação. Dr. José Boaventura Filho, advogado do caso, afirmou, ainda, que acredita que a decisão será revista. Caso a revisão não se dê na corte de origem, os defensores de Pedro Bezerra já planejam apelações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
