O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou nesta quinta-feira (15) que vai enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre no transporte público coletivo aos fins de semana em todo o país. O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
No vídeo, Lula disse que a proposta garantiria “passe livre no final de semana” para as cidades que têm transporte coletivo, com o objetivo de permitir que as famílias passeiem sem pagar passagem. Ainda não há data para o envio do texto ao Congresso.
Quem paga a conta
Segundo o presidente, a medida seria custeada com recursos de emendas parlamentares. Ele não detalhou quanto seria necessário nem se as emendas cobririam todo o custo do benefício, que hoje é bancado pelas tarifas pagas pelos passageiros e por subsídios de prefeituras e governos estaduais.
Não há estimativa oficial para a gratuidade apenas aos fins de semana. Para a tarifa zero em todos os dias e em todo o país, as projeções de entidades do setor variam de cerca de R$ 90 bilhões por ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), de acordo com levantamento do Diário do Nordeste.
Tema antigo no governo
A tarifa zero é debatida no entorno do presidente desde 2025, quando Lula pediu ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal da medida. A proposta tinha apoio do PT e do PSOL, mas ficou de fora do programa de governo apresentado na reta final da campanha. No anúncio, Lula associou a ideia à aprovação do fim da escala 6×1, que dará aos trabalhadores um dia a mais de descanso por semana.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos, na Câmara (308 deputados) e no Senado (49 senadores).
Até a última atualização desta reportagem, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, não havia se manifestado publicamente sobre a proposta.
