Outro ex-prefeito de Juazeiro é condenado pela Justiça por desvio de verba pública

Além de Raimundo Macêdo, Dr. Santana (PT), que também é ex-prefeito de Juazeiro do Norte, foi condenado pela Justiça Federal.




Política

Dr. Santana (PT), ex-prefeito de Juazeiro do Norte, foi condenado pela Justiça Federal no “Escândalo da EAB”. Além dele, outras 12 pessoas envolvidas também foram condenadas. O caso é referente ao favorecimento a uma empresa privada, chamada EAB, que foi contratada durante o mandado do ex-prefeito, para executar serviços de responsabilidade das secretarias municipais.

Os desvios de verba pública e outros crimes contra a administração pública, aconteceram entre 2010 e 2012, mas só agora houve condenação, que prevê a detenção de 3 a 8 anos aos envolvidos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha da Manhã no dia 16 de março.

As informações afirmam que Dr. Santana deve cumprir pena de 8 anos e 9 meses de detenção e devolver aos cofres públicos do município, a quantia de R$ 19,5 milhões.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), estão envolvidos no esquema e condenados, além do ex-prefeito, Rafael Apolinário Santana, Eduardo José Pontes Dantas, Sônia Luz Monteiro Oliveira, Greycianne Elli Oliveira Macêdo, Marisvaldo Justino da Silva, Argemiro Teófilo da Costa, Edinard Alves Bezerra, Francisca Aureny Bezerra, Antonio Ricarte Sobrinho Valderon, Maria Adrianne dos Santos Bezerra, Maria Barbosa Silva Parente e Maria Aparecida Alves da Silva.

O esquema, na época, deixou diversos servidores sem receber salários e a empresa teve benéfico indevido de prorrogação de contrato em 2012, além de outras irregularidades. Conforme foi divulgado, a decisão ainda não é definitiva e cabe a defesa interpor recurso à Justiça.

Caso EAB

Em 2014, Dr. Santana e outras pessoas foram denunciadas pelo MPF pelo desvio de R$ 19,5 milhões da prefeitura. A denúncia dizia que ele e 17 pessoas eram suspeitos de fraudar licitações e de desviar recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na época, os suspeitos já respondia por improbidade administrativa.

O MP investigou que no período de 2010 a 2012, Juazeiro do Norte recebeu o montante de R$ 54.013.252,62 da União, que seriam aplicados na valorização de profissionais da Educação.

Porém, alguns procuradores afirmaram que parte dos recursos federais foi desviada, que incluía verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e beneficiavam a EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda.

Segundo o MPF, a empresa teria recebido mais de R$ 27,3 milhões de licitações fraudadas. Mas, na época, ele teria negados as irregularidades da administração.

A Polícia Federal realizou um laudo contábil-financeiro e confirmou a imprensa que a empresa EAB tinha comprovado os gastos na ordem R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O MPF afirmou também que o restante dos recursos recebidos da prefeitura, cerca de R$ 19 milhões, foram desviados para beneficiar servidores públicos, que eram proprietários da empresa contratada. Na período do processo, Edinard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra eram administradores e familiares dos sócios.

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