PEC da Previdência tem texto aprovado em segundo turno pelo Senado

A medida principal é fixar uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e acabar com a aposentaria por tempo de contribuição.

PEC da Previdência tem texto aprovado em segundo turno pelo Senado

Foto:reprodução

Nesta última terça-feira (22) ocorreu o segundo turno de votação da PEC da Previdência, tendo este sido aprovado pelo plenário do Senado. Com 60 votos favoráveis e 19 contrários a medida principal do texto aprovado é fixar uma idade mínima, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, o objetivo é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição.

“O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o Diário do Nordeste. A medida aprovada atinge um total de 72 milhões de pessoas, dentre eles: trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma, e Eduardo Girão (PROS) deram seus votas a favor do texto, já Cid Gomes (PDT) se posicionou contra a aprovação da matéria.

O texto da previdência estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A reforma teve sua aprovação em primeiro turno durante o início do mês de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, acima dos 49 votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os Senadores só não permitiram passar um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara.

Repercussão da aprovação

O Presidente Jair M. Bolsonaro em seu Twitter comemorou a aprovação, dizendo:

O deputado Eduardo Bolsonaro também falou sobre a aprovação da reforma da previdência, relatando:

A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) também se pronunciou sobre a aprovação da medida “A reforma da previdência foi definitivamente aprovada no Congresso. O texto de Guedes e Bolsonaro se baseou na previdência do Chile, país que está em convulsão social por conta desse modelo perverso. Que nos sirva de inspiração a luta do povo chileno. A rebelião vai chegar aqui”, disse a deputada.

Destaques da aprovação

Depois da aprovação do texto principal, os senadores começaram a votar os destaques, mas Alcolumbre cancelou a votação de duas tentativas de alteração na reforma da Previdência, adiando a conclusão da apreciação da proposta para hoje.

Um dos destaques, apresentado pelo PT, propõe garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades consideradas com grau de periculosidade, como vigilantes.

Em informações do Diário do Nordeste a equipe econômica relatou que, o destaque do PT retiraria R$ 23,2 bilhões da economia fiscal da reforma em 10 anos (estimada em R$ 800 bilhões).

Além da sugestão do PT, os senadores ainda vão analisar um destaque apresentado pela Rede. A proposta da Rede exclui da reforma a exigência de idade mínima para aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Para quem já trabalha como será a transição?

Para os brasileiros que já estão no mercado de trabalho ou já contribuíram para a Previdência, esses terão direito à regra de transição que for mais vantajosa entre as diversas opções. Entre as alternativas, há soluções específicas para servidores públicos federais, professores, policiais e trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como quem trabalha na mineração.

O texto aprovado ontem prevê quatro regras de transição para quem já trabalha no setor privado e contribui para o INSS. Assim, para escolher entre as alternativas de transição é necessário entender o que é mais vantajoso em cada pessoa, pois nem sempre será o melhor para outro trabalhador da mesma idade e gênero. É necessário entender o tempo de contribuição de cada um e, ainda, do valor de aposentadoria que espera receber.

Assim, dependendo da transição escolhida, o benefício pode vir antes, porém menor. O valor será calculado com base na média de todo o histórico contributivo do trabalhador, e não mais sobre as 80% maiores contribuições, como é hoje. Em três regras de transição, a pessoa terá direito a 60% do benefício aos 15 anos de contribuição.

Os trabalhadores que ficarem mais tempo na ativa irão ganhar um acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até o limite de 100% – alcançado por homens e mulheres que já estão no mercado aos 35 anos de contribuição. Na regra, apenas, de transição do pedágio de 50%, será aplicado o fator previdenciário como redutor do valor do benefício.

O governo Bolsonaro levou 244 dias para aprovar reforma no Congresso e em comparação as mudanças realizadas durante o governo de Lula que levou 233 dias.

R$ 800 bi da economia prevista para 10 anos de reforma. Assim, a PEC da Previdência , aprovada ontem, deve garantir uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos, segundo os cálculos do Governo.

Confira o resumo de como ficará a aposentadoria para a classe trabalhadora, confira abaixo:

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    PEC da Previdência tem texto aprovado em segundo turno pelo Senado

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