Publicado nesta terça-feira, 03, pelo Presidente Jair Bolsonaro a medida provisória que permite que seja recriado os sorteios de prêmios na televisão. Os sorteios foram proibidos no final dos anos 90 por ser considerado nocivo aos consumidores.
Com a MP, as emissoras de televisão com abrangência nacional podem distribuir prêmios em sorteios e concursos. O texto publicado no “Diário Oficial da União” especifica que canais de rede aberta devem prestar serviços de entretenimento ao público por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares.
Em conversa com Jornal Folha de S.Paulo, emissoras televisivas consideraram a medida provisória mal escrita, uma vez que ela não deixa claro se os sorteios ou concursos podem ser realizados também pelo telefone.
Além disso, no ano passado, o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, articulou uma reunião com executivos da RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer o presidente a encampar a proposta.
Hoje, com uma média de 3 milhões de ligações, pico do passado, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.
Segundo informações do jornal, para resolver os obstáculos na Justiça, a medida provisória visava exigir que as emissoras fizessem uma espécie de filtro nas centrais telefônicas para restringir o número de chamadas por CPF. A previsão, no entanto, não está presente na medida provisória.
O trecho era para impedir que o mesmo telespectador pudesse fazer ligações de diversos números diferentes, o que é comum, especialmente na telefonia celular, em que 80% usam chips pré-pagos de várias operadoras.
