Sem provas MPE não reconhece recurso contra o prefeito Glêdson Bezerra e mantém seu mandato

O TSE tende a acompanhar a posição do MPE diante da ausência de provas.




Política

Nesta última quinta-feita, 10, o Ministério Público Eleitoral (MPE) indicou absolvição do prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer emitido por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador eleitoral, rejeitou o agravo contra o prefeito Gledson, do uso de um helicóptero, na véspera das eleições 2020.

A insuficiência de provas para se comprovar a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico. De acordo com a moldura fática estabelecida, houve uso do helicóptero por apenas vinte minutos, em carreata realizada no dia 24.10.2020, vinte dias antes da realização do pleito.

O acolhimento da tese de que foi usado helicóptero na véspera das eleições – dia 14.11.2020 – e de que haveria gravidade suficiente na conduta para a configuração do abuso de poder não prescindiria da análise de fatos e provas, exercício vedado pela Súmula n. 24/TSE.

Assim, o MPE defende a rejeição do recurso contra o prefeito Glêdson Bezerra, mantendo o seu mandato. O TSE tende a acompanhar a posição do MPE diante da ausência de provas.