Foto: Pedro Ladeira – 24.out.18/Folhapress
O plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar na tarde desta quarta-feira (25) recurso que tem potencial de anular uma série de condenações da Operação Lava Jato e também em outras ações criminais, entre elas, está a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia.
Segundo a matéria da Folha de S. Paulo, publicada hoje (25), os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.
O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.
A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.
Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.
O precedente do ex-presidente da Petrobras levou outras defesas ao Supremo para pedir a extensão do benefício nas últimas semanas. O caso a ser julgado nesta quarta tem origem em pedido de habeas corpus do ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira.
Entre os casos de Lula na Lava Jato, isso tornaria passível de revisão o caso do sítio de Atibaia (SP), mas não o do tríplex de Guarujá, sentenciado por Moro em 2017.
No processo em que o petista foi condenado em razão de reformas bancadas por empreiteiras no sítio, o processo poderia retroagir em nove meses. As alegações finais do processo foram entregues em janeiro, um mês antes da publicação da sentença.
