Tribunal aprova impeachment de Wilson Witzel no Rio

O impeachment foi aprovado por unanimidade.




Política

O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Foram 10 votos em favor da cassação do mandato. Com a decisão, Witzel perde imediatamente o cargo.

Ele é o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização. Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.

“É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório”, escreveu Witzel em seu perfil no Twitter na tarde de hoje.

“Não consegue entender que eu fui cassado por combater a corrupção”, reagiu ele após provocação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), também no Twitter. Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio.

Integrantes do Tribunal consideraram Witzel culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de Covid-19. Eles são:

  • Requalificação da OS (Organização Social) Unir – O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.
  • Contratação de hospitais de campanha – Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento – o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.

Votaram pela condenação de Witzel por crime de responsabilidade:

  • Waldeck Carneiro (PT), relator do caso
  • José Carlos Maldonado de Carvalho, desembargador
  • Carlos Macedo (Republicanos)
  • Fernando Foch, desembargador
  • Chico Machado (PSD)
  • Teresa de Andrade Castro Neves, desembargadora
  • Alexandre Freitas (NOVO)
  • Ines da Trindade Chaves de Melo, desembargadora
  • Dani Monteiro (PSOL)
  • Maria da Gloria Bandeira de Mello, desembargadora

Pela manhã, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment ao lado da colega Lucinha (PSDB), afirmou que “o comando na área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção”.

A defesa de Witzel negou todas as acusações e chegou a pedir a anulação de todo o processo de impeachment desde sua origem, por supostas nulidades. Contudo, o pedido foi rejeitado por unanimidade.

Fonte: UOL

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