O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Foram 10 votos em favor da cassação do mandato. Com a decisão, Witzel perde imediatamente o cargo.
Ele é o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização. Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.
“É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório”, escreveu Witzel em seu perfil no Twitter na tarde de hoje.
“Não consegue entender que eu fui cassado por combater a corrupção”, reagiu ele após provocação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), também no Twitter. Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio.
Integrantes do Tribunal consideraram Witzel culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de Covid-19. Eles são:
- Requalificação da OS (Organização Social) Unir – O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.
- Contratação de hospitais de campanha – Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento – o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.
Votaram pela condenação de Witzel por crime de responsabilidade:
- Waldeck Carneiro (PT), relator do caso
- José Carlos Maldonado de Carvalho, desembargador
- Carlos Macedo (Republicanos)
- Fernando Foch, desembargador
- Chico Machado (PSD)
- Teresa de Andrade Castro Neves, desembargadora
- Alexandre Freitas (NOVO)
- Ines da Trindade Chaves de Melo, desembargadora
- Dani Monteiro (PSOL)
- Maria da Gloria Bandeira de Mello, desembargadora
Pela manhã, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment ao lado da colega Lucinha (PSDB), afirmou que “o comando na área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção”.
A defesa de Witzel negou todas as acusações e chegou a pedir a anulação de todo o processo de impeachment desde sua origem, por supostas nulidades. Contudo, o pedido foi rejeitado por unanimidade.
Fonte: UOL
