O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu prazo de 24 horas para que a Meta comprove que está garantindo igualdade de tratamento para as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro no segundo turno presidencial. A determinação foi assinada nesta segunda-feira, 19 de outubro, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
De acordo com o despacho, a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp precisa apresentar documentos, em português, que mostrem quais medidas foram tomadas para cumprir ordens anteriores da Justiça Eleitoral. Entre as exigências estão esclarecer como funciona a distribuição de conteúdos políticos, os critérios para anúncios eleitorais e a correção de restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha de Lula.
O caso começou após reclamação da coligação de Lula, que acusou a plataforma de limitar o alcance de publicações, dificultar o impulsionamento pago e ter falhas na ferramenta de inteligência artificial. Segundo a campanha, a Meta AI teria negado pedidos para criar imagens do presidente, mas permitido a produção de materiais semelhantes de Flávio Bolsonaro. A Meta admitiu que houve erro pontual em contas ligadas a Lula, mas negou qualquer favorecimento.
O ministro afirmou que a empresa descumpriu prazos ao substituir, por iniciativa própria, um prazo judicial de 72 horas por cinco dias.
Por isso, manteve a multa diária de R$ 500 mil e determinou que o valor pode ser elevado para até R$ 1 milhão por dia em caso de novo descumprimento.
