O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, dê tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A multa por descumprimento é de R$ 500 mil por dia.
A decisão é uma liminar em representação apresentada pela campanha de Lula, candidato à reeleição. A campanha relatou restrições de alcance nos perfis oficiais do presidente, a desativação temporária da conta de anúncios e falhas da ferramenta de inteligência artificial (IA) da Meta.
O que a Meta terá de fazer
Segundo a Agência Brasil, a empresa não poderá reduzir a distribuição de publicações sobre os candidatos, bloquear recomendações nem restringir resultados de busca de forma desigual. A ordem não alcança opiniões de usuários.
De acordo com o jornal O Tempo, a Meta também fica proibida de desabilitar ou restringir contas de anúncio dos presidenciáveis sem revisão humana prévia. Se um sistema automatizado aplicar alguma restrição, ela terá de ser revista em até duas horas e comunicada ao tribunal. A empresa teve ainda 24 horas para impedir que sua IA gere peças de propaganda eleitoral sobre os dois candidatos.
O SBT News informou que a decisão manda suspender anúncios eleitorais não contratados por candidatos, partidos, federações ou coligações, inclusive os pagos a partir de contas estrangeiras. Também determina a análise de 255 perfis e 1.204 publicações com suspeita de comportamento inautêntico.
O episódio das imagens
Um dos fatos citados no processo foi a geração de imagens com IA. A ferramenta da Meta criou peças com o nome “Flávio” e o número 22, mas recusou pedidos equivalentes com “Lula” e o número 13. A empresa classificou o caso como uma diferença pontual e informou que suspendeu temporariamente a geração de imagens de candidatos.
Segundo a Agência Brasil, Bellizze afirmou que, até o momento, não há elementos para concluir que houve favorecimento deliberado ou sistemático. O ministro reconheceu, porém, uma falha na ferramenta de controle de comandos.
O que diz a Meta
A Meta atribuiu parte dos episódios a falhas técnicas e informou que a conta de anúncios da campanha foi reativada. A empresa disse também ter adotado medidas para impedir que comandos com o prenome ou o número de um candidato gerem imagens. As reportagens consultadas não registram manifestação da campanha de Flávio Bolsonaro.
Próximos passos
A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do TSE. O mérito será julgado depois da apresentação das defesas e da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
