O Sindicato dos Médicos do Ceará anunciou nesta semana que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de Organizações Sociais (OSs) na saúde pública avançou no Senado. O requerimento, elaborado no gabinete do senador Dr. Hiran (PP-RR), ainda precisa reunir a assinatura de pelo menos um terço dos senadores — ou seja, 27 dos 81 — para que a comissão seja criada.
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Segundo a entidade, o requerimento foi aprovado na terça-feira (17), mas o sindicato não informou em que instância houve a aprovação. Pela Constituição, uma CPI é criada a partir de requerimento assinado por um terço dos membros da Casa, sem depender de votação em plenário. Em publicação desta quarta-feira (18), o próprio sindicato afirma que a próxima etapa é coletar as assinaturas e pediu apoio de federações, conselhos profissionais e outras entidades da saúde.
De acordo com o texto divulgado pelo sindicato, datado de 12 de novembro, a CPI teria 11 titulares e 7 suplentes e funcionaria por 180 dias. O objetivo seria apurar irregularidades e o uso de recursos federais do SUS em contratos de gestão firmados com OSs, além das condições de trabalho dos profissionais contratados nesse modelo.
Audiência expôs problemas
A iniciativa é um desdobramento da audiência pública realizada em 4 de novembro na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, presidida por Dr. Hiran. O debate foi pedido por ele e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a partir de provocação do sindicato cearense.
Segundo a Agência Senado, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram problemas como subcontratações irregulares, falta de chamamento público, conflitos de interesse e baixa transparência nos portais das entidades. Um levantamento do TCU identificou 78 eventos de risco no modelo. O superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Luis Alves de Freitas Lima, citou um hospital em que 90% dos trabalhadores eram cooperados de forma irregular.
Além da CPI, o senador concordou em encaminhar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que a CTFC analise, com apoio do TCU, os gastos com contratos na área da saúde, segundo o sindicato.
“Precisamos de uma investigação que assegure a fiscalização dos contratos, identifique responsabilidades e contribua para melhorar as condições de trabalho dos médicos e a qualidade da assistência oferecida à população.”
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que administram unidades públicas de saúde por meio de contratos de gestão. Gestores que adotam o modelo argumentam que ele dá mais agilidade à contratação e à administração dos serviços, e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a parceria constitucional em 2015.
Com informações do Sindicato dos Médicos do Ceará e da Agência Senado.








