publicidade

Carregando anúncio...

CPI das OSs: Sindicato dos Médicos do Ceará busca assinaturas no Senado para investigar organizações sociais na saúde

Pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR) precisa do apoio de 27 senadores para que a comissão seja criada.

Jimmy Macedo

Por

PolíticaBrasil
Audiência pública na CTFC do Senado sobre contratos de Organizações Sociais na saúde, com o senador Dr. Hiran à mesa
Foto: Agência Senado
Ouça este post

O Sindicato dos Médicos do Ceará anunciou nesta semana que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de Organizações Sociais (OSs) na saúde pública avançou no Senado. O requerimento, elaborado no gabinete do senador Dr. Hiran (PP-RR), ainda precisa reunir a assinatura de pelo menos um terço dos senadores — ou seja, 27 dos 81 — para que a comissão seja criada.

publicidade

Carregando anúncio...

Segundo a entidade, o requerimento foi aprovado na terça-feira (17), mas o sindicato não informou em que instância houve a aprovação. Pela Constituição, uma CPI é criada a partir de requerimento assinado por um terço dos membros da Casa, sem depender de votação em plenário. Em publicação desta quarta-feira (18), o próprio sindicato afirma que a próxima etapa é coletar as assinaturas e pediu apoio de federações, conselhos profissionais e outras entidades da saúde.

De acordo com o texto divulgado pelo sindicato, datado de 12 de novembro, a CPI teria 11 titulares e 7 suplentes e funcionaria por 180 dias. O objetivo seria apurar irregularidades e o uso de recursos federais do SUS em contratos de gestão firmados com OSs, além das condições de trabalho dos profissionais contratados nesse modelo.

Audiência expôs problemas

A iniciativa é um desdobramento da audiência pública realizada em 4 de novembro na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, presidida por Dr. Hiran. O debate foi pedido por ele e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a partir de provocação do sindicato cearense.

Segundo a Agência Senado, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram problemas como subcontratações irregulares, falta de chamamento público, conflitos de interesse e baixa transparência nos portais das entidades. Um levantamento do TCU identificou 78 eventos de risco no modelo. O superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Luis Alves de Freitas Lima, citou um hospital em que 90% dos trabalhadores eram cooperados de forma irregular.

Além da CPI, o senador concordou em encaminhar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que a CTFC analise, com apoio do TCU, os gastos com contratos na área da saúde, segundo o sindicato.

“Precisamos de uma investigação que assegure a fiscalização dos contratos, identifique responsabilidades e contribua para melhorar as condições de trabalho dos médicos e a qualidade da assistência oferecida à população.”

Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que administram unidades públicas de saúde por meio de contratos de gestão. Gestores que adotam o modelo argumentam que ele dá mais agilidade à contratação e à administração dos serviços, e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a parceria constitucional em 2015.

Com informações do Sindicato dos Médicos do Ceará e da Agência Senado.

Leia também

Agenda cultural

O que fazer no Cariri

19 programações nos próximos 7 dias

ver a agenda
Ver a agenda completaShows, teatro, festas e oficinas no Cariri

publicidade

Carregando anúncio...