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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

Quatro magistrados votaram contra o recurso do ex-ministro, mas pedido de vista adiou o fim do julgamento sobre ofensas a Janaína Farias.

Jimmy Macedo

Por

PolíticaCeará
Ciro Gomes durante entrevista em estúdio de TV
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (arquivo)
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a então senadora Janaína Farias (PT), hoje prefeita de Crateús. O julgamento, porém, ainda não terminou: um pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima adiou a conclusão do caso.

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Até a suspensão, quatro magistrados haviam votado para negar o recurso da defesa: a relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, a juíza Luciana Melo Madruga e os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti, segundo o Diário do Nordeste. Não há data definida para a retomada.

O que muda na pena

Pelos votos já proferidos, fica mantida a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, que pode ser substituída por penas alternativas. O tribunal reduziu a multa de 30 para 13 dias-multa, com valor unitário de um décimo do salário mínimo da época dos fatos, e reiterou a proibição de novas ofensas contra Janaína, sob multa de R$ 10 mil por ocorrência.

O recurso começou a ser julgado em 9 de novembro, quando a relatora e a juíza Luciana Madruga votaram pela manutenção da condenação e o desembargador Luiz Evaldo pediu vista pela primeira vez. Ao votar, Arsênia Breckenfeld afirmou que as declarações buscaram deslegitimar a presença da mulher no espaço político, de acordo com o O Povo.

“deslegitimar a presença da mulher no espaço político”

Arsênia Parente Breckenfeld, desembargadora do TRE-CE

Entenda o caso

Ciro foi condenado em maio deste ano pela 115ª Zona Eleitoral, em Fortaleza, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado. Na primeira instância, a pena de reclusão foi convertida no pagamento de 70 salários mínimos, parte à ex-senadora e parte a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.

O processo trata de entrevistas concedidas em 2024, quando Janaína ocupava no Senado a vaga de Camilo Santana (PT), então ministro da Educação. Na ocasião, Ciro usou expressões de cunho sexual para questionar a presença dela no cargo. Para a Justiça Eleitoral, as ofensas foram públicas, reiteradas e motivadas pela condição de mulher da parlamentar.

Segundo o O Povo, se a condenação for confirmada, Ciro pode ficar inelegível. De acordo com o Diário do Nordeste, a assessoria do ex-ministro foi procurada, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem; o espaço segue aberto.

Com informações do Diário do Nordeste e do O Povo.

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