O Senado retoma nesta quinta-feira (12), às 16h, a sessão para analisar o projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. A análise começou na quarta-feira (11), mas a sessão foi suspensa, e a votação ainda pode ser adiada para a próxima semana.
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Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas devem ter impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, com efeito maior nos anos seguintes. Braga defende que a aprovação é essencial para viabilizar o Orçamento do próximo ano e dar previsibilidade à economia, evitando bloqueios desordenados de despesas.
O que muda
- Limite de gastos: a partir de 2027, em anos de contenção fiscal, o crescimento das despesas acima da inflação poderá ficar limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal;
- Benefícios tributários: o corte de incentivos fiscais é ampliado de 10% para 20%;
- Créditos tributários: o governo poderá limitar o uso de créditos pelas empresas para quitar tributos federais;
- Fontes vinculadas: fica autorizado o uso de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, preservadas áreas como saúde, educação e seguridade social;
- Diesel: até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel poderão ser descontados da meta fiscal de 2026;
- Supersalários: o Congresso terá 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo.
O texto ainda amplia as hipóteses de bloqueio ou redução de despesas quando houver risco de descumprimento das metas fiscais e trata de limites para algumas despesas previdenciárias e para o financiamento às exportações.
Votação pode ficar para a próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai ouvir os líderes partidários e pode transferir a análise para a próxima semana caso haja pedido de mais tempo. Para ele, a proposta responde à cobrança por mais equilíbrio entre receitas e despesas. Governistas como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendem a votação imediata.
Parte dos senadores, porém, pede mais prazo. Damares Alves (Republicanos-DF) considera o texto técnico demais para ser votado às pressas, e Magno Malta (PL-ES) disse que não quer votar sem conhecer o conteúdo e chegou a mencionar um requerimento para retirar a proposta da pauta. Tereza Cristina (PP-MS) classificou o corte de gastos como meritório, mas defendeu mais debate.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
