O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) absolveu, por unanimidade, o vereador Badu (MOB) em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A ação apontava que o partido Mobiliza teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para atingir o percentual mínimo legal de 30% por gênero.
Porém, na sessão desta terça-feira (15), o plenário do TRE-CE rejeitou a acusação por 7 votos a 0, entendendo que não houve fraude eleitoral.
A defesa do vereador foi realizada pelo advogado Emetério Neto, do escritório Oliveira & Vasques Advogados, com sede em Fortaleza. Na sustentação oral, o advogado apresentou provas e jurisprudências que, segundo ele, comprovaram a legalidade das candidaturas e a regularidade do processo eleitoral.
Com a decisão do tribunal, o mandato do vereador Badu está mantido.
