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Corte Internacional de Justiça condena Mianmar por genocídio contra os rohingya

Decisão histórica, tomada por 9 votos a 6 no caso movido pela Gâmbia, é a primeira em que o tribunal da ONU declara um país responsável por genocídio.

Jimmy Macedo

Por

PolíticaMundo
Fachada do Palácio da Paz, em Haia, sede da Corte Internacional de Justiça
Foto: Corte Internacional de Justiça/Wikimedia Commons (domínio público)
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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas, decidiu nesta quinta-feira (19), em Haia, na Holanda, que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante a ofensiva militar de 2016 e 2017 no estado de Rakhine. É a primeira vez que a corte declara um país responsável por cometer genocídio.

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A decisão foi tomada por 9 votos a 6, no caso movido pela Gâmbia em novembro de 2019 com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. A sentença é definitiva e não cabe recurso.

Ao ler o veredito, o presidente da corte, o juiz japonês Yuji Iwasawa, afirmou que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram violência sexual em larga escala e atos de extrema violência contra crianças, e atacaram a população que fugia para Bangladesh. Segundo ele, as provas mostram ao menos 10 mil mortos. A campanha levou mais de 700 mil pessoas a deixar o país.

Reparação e retorno

Para a corte, a intenção de destruir uma parte substancial do grupo foi “a única inferência razoável” a partir das provas. Os juízes também concluíram que Mianmar descumpriu as obrigações de prevenir e de punir o genocídio.

O tribunal determinou que o país interrompa as violações, dê garantias de que elas não vão se repetir e repare as vítimas, o que inclui viabilizar o retorno seguro e voluntário dos rohingya, a reunificação de famílias e, quando a restituição não for possível, o pagamento de indenizações.

Mianmar sempre negou o genocídio e sustentou que a operação foi uma resposta a ataques de combatentes do Exército de Salvação Rohingya de Arakan (Arsa) contra postos policiais. A Gâmbia classificou a sentença como “um dia histórico para a justiça internacional” e cobrou o cumprimento imediato.

Como a decisão pode ser cumprida

As decisões da CIJ são obrigatórias para as partes, mas a corte não tem meios próprios de execução. Se houver descumprimento, a Gâmbia pode recorrer ao Conselho de Segurança da ONU. Organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional comemoraram o resultado e pediram pressão internacional sobre a junta militar que governa Mianmar desde o golpe de 2021.

Segundo a ONU, mais de 1,3 milhão de rohingya seguem deslocados no Sul e no Sudeste Asiático, a maioria em campos de refugiados em Cox’s Bazar, em Bangladesh. O entendimento da corte deve pesar em outros casos de genocídio em análise no tribunal, como o movido pela África do Sul contra Israel.

Com informações da Al Jazeera e da Human Rights Watch.

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