Em tempos de operações que investigam esquemas de desvio e lavagem de dinheiro público, sendo a mais popular, divulgada e, questionada; a operação lava jato! A qual foi responsável pela prisão de várias lideranças políticas e grandes empresários, dentre estes citamos respectivamente o Ex Presidente Lula e o Marcelo Odebrecht. Considerando a atuação dos órgãos no desenvolvimento desta operação, fazemos a seguinte pergunta: Quem realmente fiscaliza o uso e aplicação do dinheiro público?
Serão os Ministérios Públicos Estaduais, o Ministério Público da União, os Tribunais de constas dos Estados ou o Tribunal de contas da União? Para tentarmos chegar a uma resposta é preciso conhecer o papel de cada um desses órgãos, então vamos lá…
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo.
Já os Tribunais de Contas, são órgãos técnicos e independentesvinculados ao Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas em nome do povo. Em conjunto com o Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da União e Polícia Federal compõem a rede de controle externo sobre a administração pública.
Além dos órgãos citados acima, no caso de uso e aplicação de recursos federais temos ainda como órgão fiscalizador, a Controladoria-Geral da União (CGU), que é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e, ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção.
Temos uma certeza: não faltam no Brasil órgãos com a competência de fiscalizar os recursos públicos que devem ser usados para produzir serviços e produtos de qualidade para os cidadãos! Mas, infelizmente, até o momento não conseguimos responder: Quem realmente fiscaliza o uso e aplicação do dinheiro público?
Considerando que todos os órgãos de fiscalização e controle devem melhor protagonizar suas atuações, mas, para não deixar o nosso leitor sem uma resposta ao questionamento feito, concluímos que: o principal ator da fiscalização de recursos públicos é a população! A população tem papel fundamental na gestão pública e é importante que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da administração e exerça o controle social para saber como o dinheiro público tem sido gasto.
Por fim, lembramos que o direito de fiscalizar não se refere apenas aos gastos, mas também se os recursos têm sido gerenciados de modo correto. As pessoas devem estar atentas ao tipo de obras realizadas, à nomeação de pessoas sem qualificação adequada para cargos estratégicos, às licitações viciadas, ao uso dos veículos e maquinário para fins não republicanos, entre outros pontos.
