Um projeto de indicação em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propõe que estudantes que concluírem o ensino médio na rede pública estadual tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A proposta, batizada de “CNH para o Futuro”, é de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (PT).
publicidade
Carregando anúncio...
O texto foi aprovado pela Comissão de Juventude da Casa e ainda precisa passar pelo plenário. Por se tratar de um projeto de indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo: o programa só sai do papel se o Governo do Ceará concordar com a ideia e enviar à Assembleia uma mensagem própria para instituí-lo.
O que a proposta prevê
De acordo com o texto apresentado em fevereiro de 2025 (Projeto de Indicação nº 57/2025), o programa garantiria:
- isenção de taxas e dos exames médico, psicológico, teórico e prático para as categorias A e B;
- gratuidade dos cursos teóricos e práticos de formação de condutores em autoescolas credenciadas pelo Detran-CE;
- prioridade na marcação dos exames e das demais etapas do processo de habilitação.
Para ter direito ao benefício, o estudante precisaria ter concluído o ensino médio em escola pública estadual do Ceará e ter sido aprovado em todas as disciplinas. As exigências nacionais para tirar a CNH, como idade mínima de 18 anos, continuam valendo, e a proposta não dispensa nenhuma das provas obrigatórias.
Justificativa
Na justificativa, Bruno Pedrosa argumenta que a habilitação amplia as chances de inserção dos jovens no mercado de trabalho, sobretudo em funções que exigem dirigir, e facilita o acesso a programas de estágio, aprendizagem e qualificação profissional.
O texto não detalha o custo do programa nem de onde viriam os recursos. Também não há, por enquanto, edital, inscrições abertas ou prazo para que a medida comece a valer.
Diferença para a CNH Popular
A proposta não se confunde com a CNH Popular, programa já existente no Ceará desde 2009 e executado pelo Detran-CE, que atende públicos definidos em lei e em editais, como pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.








