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Projeto na Alece propõe CNH gratuita para quem concluir o ensino médio na rede estadual

Proposta de Bruno Pedrosa (PT) passou na Comissão de Juventude, mas ainda depende do plenário e do aval do Governo do Ceará.

Jimmy Macedo

Por

PolíticaCeará
Fachada do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, sede da Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza
Foto: Gabriel de Carvalho/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
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Um projeto de indicação em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propõe que estudantes que concluírem o ensino médio na rede pública estadual tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A proposta, batizada de “CNH para o Futuro”, é de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (PT).

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O texto foi aprovado pela Comissão de Juventude da Casa e ainda precisa passar pelo plenário. Por se tratar de um projeto de indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo: o programa só sai do papel se o Governo do Ceará concordar com a ideia e enviar à Assembleia uma mensagem própria para instituí-lo.

O que a proposta prevê

De acordo com o texto apresentado em fevereiro de 2025 (Projeto de Indicação nº 57/2025), o programa garantiria:

  • isenção de taxas e dos exames médico, psicológico, teórico e prático para as categorias A e B;
  • gratuidade dos cursos teóricos e práticos de formação de condutores em autoescolas credenciadas pelo Detran-CE;
  • prioridade na marcação dos exames e das demais etapas do processo de habilitação.

Para ter direito ao benefício, o estudante precisaria ter concluído o ensino médio em escola pública estadual do Ceará e ter sido aprovado em todas as disciplinas. As exigências nacionais para tirar a CNH, como idade mínima de 18 anos, continuam valendo, e a proposta não dispensa nenhuma das provas obrigatórias.

Justificativa

Na justificativa, Bruno Pedrosa argumenta que a habilitação amplia as chances de inserção dos jovens no mercado de trabalho, sobretudo em funções que exigem dirigir, e facilita o acesso a programas de estágio, aprendizagem e qualificação profissional.

O texto não detalha o custo do programa nem de onde viriam os recursos. Também não há, por enquanto, edital, inscrições abertas ou prazo para que a medida comece a valer.

Diferença para a CNH Popular

A proposta não se confunde com a CNH Popular, programa já existente no Ceará desde 2009 e executado pelo Detran-CE, que atende públicos definidos em lei e em editais, como pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.

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