O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu seguimento, nesta segunda-feira (16), à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que a coligação Unir para Mudar, do ex-candidato ao governo Ciro Gomes (PSDB), pede a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora eleita Gabriella Aguiar (PSD), além da realização de nova eleição no estado. A decisão é do relator, desembargador Durval Aires Filho, e determina que os dois sejam notificados para apresentar defesa em até cinco dias.
publicidade
Carregando anúncio...
O recebimento da petição inicial não representa julgamento do mérito nem reconhecimento de irregularidade. Com a decisão, o processo passa à fase de instrução, na qual Elmano e Gabriella podem anexar documentos e indicar testemunhas antes de qualquer análise sobre as acusações.
O que a coligação de Ciro alega
A ação foi protocolada em 14 de outubro e sustenta que houve abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social em favor da chapa governista na propaganda eleitoral de rádio e TV. Segundo o jornal O Povo e o site PoderNews, os autores apontam dois episódios: as restrições temporárias impostas à propaganda de Ciro por decisão de 28 de setembro, depois suspensas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a restituição de tempo de propaganda a Elmano autorizada pelo STF, que resultou em transmissões extras em 2 e 3 de outubro, após o fim do horário eleitoral ordinário. Um relatório de monitoramento anexado pela coligação contabiliza 776 inserções em benefício da chapa reeleita nessas datas.
Na decisão, o relator registrou que a exibição de propaganda depois do encerramento normal do horário gratuito não configura, por si só, uso indevido dos meios de comunicação. Caberá à instrução verificar se as veiculações respeitaram o tempo autorizado pelas decisões judiciais, os critérios de restituição e a quantidade de inserções.
Preservação de provas
O desembargador também mandou que emissoras de rádio e TV preservem os registros das alterações no horário eleitoral feitas entre 28 de setembro e 1º de outubro e as propagandas da chapa de Elmano exibidas a partir de 2 de outubro, incluindo arquivos originais, mapas de mídia e cálculos de restituição de tempo. As emissoras têm 48 horas, a partir da notificação, para confirmar o cumprimento.
Leia também
O setor do TRE-CE responsável pelo horário eleitoral deve guardar planilhas e registros administrativos. Pedidos como perícias, dados de audiência e depoimentos de testemunhas só serão analisados depois das defesas.
Em relação à coligação Ceará Forte, do Lado Certo, pela qual Elmano e Gabriella concorreram, o processo foi extinto sem resolução de mérito: o relator entendeu que coligações não podem figurar como investigadas em Aije, já que as punições pedidas — cassação e inelegibilidade — não se aplicam a elas. A exclusão não altera a ação contra o governador e a vice.
Dois processos no mesmo dia
A decisão saiu no mesmo dia em que o TRE-CE formou maioria, em outro processo, para manter a condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra a hoje prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), por declarações feitas quando ela exercia mandato de senadora. Segundo o site Congresso em Foco, quatro dos sete membros da Corte votaram para negar o recurso do ex-governador, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista e ainda não terminou.
De acordo com a imprensa cearense, se a condenação for confirmada, Ciro pode ficar inelegível. A defesa dele sustenta que as críticas eram dirigidas ao ministro Camilo Santana (PT), de quem Janaína era suplente.
Até a publicação desta reportagem, Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar não haviam se manifestado publicamente sobre o andamento da Aije. O espaço está aberto para manifestação do governador, da vice-governadora eleita e de suas defesas.









