Ministro Luiz Fux, do STF, defende banimento das bets no Brasil e abriu, nesta terça-feira (3), em Brasília, a segunda audiência pública sobre as ações que questionam a Medida Provisória do governo Lula que proíbe as apostas online no país.
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Segundo o ministro, os depoimentos ouvidos pelo STF em uma primeira audiência, em novembro de 2024, o convenceram de que o vício em jogos, a ludopatia, é “um problema de saúde pública”, com impactos também na economia e nas famílias.
foi o que ele disse ter formado.
A posição é pessoal: a decisão sobre a MP caberá ao plenário do STF.
Críticas à audiência
Antes do evento, Fux foi criticado, principalmente nas redes sociais, porque a maior parte das entidades autorizadas a falar se opõe à proibição, como clubes de futebol e associações do setor de apostas. O ministro rebateu: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”.
Ele lembrou que, em 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias às bets, como associações de psiquiatria e de defesa do consumidor, e que autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a participação de mais representantes do governo, como os ministérios da Saúde e da Justiça.
Fux também ponderou que o tribunal precisa levar em conta argumentos novos, ligados à segurança jurídica, e sinalizou que, se houver proibição, a decisão pode vir com modulação de efeitos, como prazos e condições para a transição.
Entenda o caso
O ministro é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as apostas online. Seis foram abertas depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023, e duas depois que o presidente Lula editou, em outubro, a MP que proíbe completamente as bets no país.
Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pedem ao STF que suspenda a medida. Fux tem indicado que levará o caso direto ao plenário.
A MP já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso para virar lei de forma definitiva.
Com informações da Agência Brasil e da CNN Brasil.
