O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão virtual de 13 a 19 de novembro o processo que apura suposta fraude à cota de gênero na chapa do PL para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nas eleições de 2022. O caso envolve os deputados estaduais Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo PL, e pode terminar com cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade.
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A ação acusa o partido de ter lançado candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de candidaturas de cada sexo. Foi movida por Adelita Monteiro (hoje no PT, à época no Psol), pela federação PT/PCdoB/PV e pelos ex-suplentes Audic Mota, Nizo Costa e Bruno Pedrosa, do PT, e Gordim Araújo, do PSDB. Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a cassação de toda a bancada do PL eleita em 2022; os deputados recorreram e seguem no cargo até a decisão final.
Placar até aqui
O julgamento está empatado em 1 a 1. Em novembro de 2025, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, reconheceu a fraude, mas votou para cassar apenas os mandatos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, preservando Dra. Silvana e Marta Gonçalves (hoje no PSB). Para ele, cassar as candidatas regulares contrariaria o objetivo da cota, que é ampliar a participação feminina na política; o relator também manteve os cerca de 21 mil votos dados à legenda. Ele votou ainda pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-presidente estadual do PL Acilon Gonçalves (hoje no PSB) e do ex-secretário do partido Carlos Henrique Magalhães Ferreira.
Em fevereiro de 2026, o ministro Sebastião Reis Júnior, que havia pedido vista, votou pela manutenção integral da decisão do TRE-CE, com a cassação dos quatro parlamentares e a inelegibilidade de Acilon. Na mesma sessão, o ministro André Mendonça pediu vista, afirmando ter dúvidas sobre a ligação entre as provas e as supostas candidaturas fictícias. O prazo da vista terminou em abril.
Em 5 de novembro, segundo o O POVO, o plenário do TSE firmou o entendimento de que candidatas não envolvidas diretamente na fraude podem permanecer no mandato, em vez da cassação de toda a chapa — tese próxima à do relator.
Mandatos terminam em fevereiro
Os mandatos em discussão terminam em 1º de fevereiro de 2027. Nas eleições de outubro, Carmelo Neto foi eleito deputado federal, Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram reeleitas para a Alece, e Alcides Fernandes, que disputou o Senado sem sucesso, deixa a Assembleia no ano que vem. Acilon Gonçalves foi eleito deputado federal.
Na sessão virtual, os ministros registram os votos no sistema ao longo do período, e o resultado é conhecido ao fim do prazo, salvo novo pedido de vista ou de destaque, que leva o caso ao plenário presencial.
O que dizem os citados
Quando o relator votou, em novembro de 2025, a defesa de Alcides Fernandes disse discordar do voto, mas respeitá-lo, e aguardar a conclusão do julgamento. Dra. Silvana afirmou não ver fraude, já que todas as candidatas receberam votos. Carmelo Neto não havia se manifestado à época, segundo o Diário do Nordeste. As reportagens consultadas não trazem posicionamento oficial do PL sobre o processo.
Com informações do O POVO e do Diário do Nordeste.
