O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou pela terceira vez o julgamento dos recursos que podem levar à cassação de deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará em 2022. Na quarta-feira (18), o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que apura suposta fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido, e a análise foi suspensa sem data para ser retomada.
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O caso envolve os deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes (ambos do PL), Dra. Silvana (PL) e Marta Gonçalves, eleita pelo PL e hoje filiada ao PSB. Também estão em jogo o ex-prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves (PSB), que presidia o PL no Ceará na época da eleição, e Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário estadual do partido.
Como está o placar
Até agora, três ministros votaram. O relator, Antonio Carlos Ferreira, propôs negar os recursos, cassar os mandatos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, preservar os de Dra. Silvana e Marta Gonçalves e declarar Acilon Gonçalves e Carlos Henrique Magalhães Ferreira inelegíveis por oito anos.
Os ministros Sebastião Reis Júnior e André Mendonça abriram divergências parciais. Segundo o jornal O Povo, Sebastião Reis defendeu manter as consequências fixadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); o conteúdo do voto de Mendonça ainda não foi divulgado. Faltam votar Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
Histórico de adiamentos
Em 2023, o TRE-CE reconheceu a fraude por 4 votos a 3 e determinou a cassação da bancada eleita pelo PL na Assembleia Legislativa, além da inelegibilidade de Acilon Gonçalves. Os parlamentares recorreram e seguem no exercício dos mandatos.
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No TSE, o relator votou em novembro de 2025, quando Sebastião Reis Júnior pediu vista. Em fevereiro de 2026, foi a vez de André Mendonça pedir mais tempo, com prazo prorrogado em março. Pelas regras do tribunal, o ministro que pede vista tem 30 dias, prorrogáveis uma vez, e o prazo fica suspenso durante o recesso de dezembro. Com isso, o caso pode voltar à pauta só em 2027.
O que está em jogo
A ação aponta candidaturas femininas supostamente fictícias, com indícios como votação zerada ou inexpressiva, prestações de contas padronizadas e ausência de campanha. Os deputados negam irregularidades. Em 5 de novembro, o TSE firmou entendimento, em um caso do Podemos no Amapá, de que mulheres eleitas sem participação na fraude podem manter os mandatos, tese que ainda depende de aplicação ao processo do Ceará.
A demora tem efeitos práticos: a atual legislatura da Assembleia termina em 31 de janeiro de 2027, e Acilon Gonçalves, eleito deputado federal em 2026, pode ser impedido de tomar posse na Câmara em fevereiro caso a inelegibilidade seja confirmada antes disso.
Com informações de O Povo e GCMais.








