O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, no dia 2 de março de 2026, novas regras que restringem o uso de inteligência artificial nas Eleições Gerais de 2026. As medidas passam a valer para candidatos, partidos políticos, coligações, federações partidárias e plataformas digitais.
Uma das principais determinações proíbe que ferramentas de inteligência artificial sugiram candidatos aos eleitores, mesmo quando houver pedido direto do usuário. A medida busca impedir que algoritmos influenciem a escolha do voto e preservar a liberdade de decisão do eleitor.
O tribunal também proibiu a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos criados ou manipulados por inteligência artificial que utilizem imagem ou voz de candidatos nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito. A regra vale mesmo que o material informe que foi produzido por IA.
Outra decisão importante foi a proibição de montagens com nudez, pornografia ou conteúdo degradante envolvendo candidatos. A medida tem como objetivo combater a violência política digital e impedir ataques que possam prejudicar a imagem de quem disputa as eleições.
Segundo o TSE, as novas normas acompanham o avanço das tecnologias digitais e reforçam a segurança do processo eleitoral. A intenção é garantir uma disputa mais transparente, equilibrada e protegida contra manipulações tecnológicas.
